Política de Direitos dos Titulares de Dados

RENATA GOMES ADVOGADOS conta com profissionais especializados e treinados para atender às suas requisições. Entre em contato através do e-mail [email protected], informando qual dos direitos abaixo você gostaria de exercer.

Ainda, disponibilizamos em nosso site Formulário de Requisição de Direitos, o qual tem como objetivo permitir que o titular dos dados pessoais entre em contato com o escritório RENATA GOMES ADVOGADOS para exercer os direitos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Importante ressaltar que pais, mães ou responsáveis legais poderão exercer os direitos em nome de crianças ou de adolescentes, nos termos da legislação aplicável.

• Confirmação da existência de tratamento: permite a requisição e o recebimento da confirmação de coleta, armazenamento, compartilhamento ou qualquer tipo de Tratamento a partir dos Dados Pessoais fornecidos.
• Acesso aos dados pessoais: permite a requisição e o recebimento de uma cópia gratuita, em formato acessível, dos Dados Pessoais tratados por nós.
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados: permite a correção de incorreções ou imprecisões nos Dados Pessoais fornecidos.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação dos Dados Pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação: permite que seja requerida a anonimização, o bloqueio ou a eliminação dos Dados Pessoais da nossa base. Todos os Dados coletados serão anonimizados, bloqueados ou eliminados dos nossos servidores quando assim for possível e requisitado. Todavia, a legislação não permite que alguns dados de saúde sejam descartados, como no caso dos prontuários médicos.
• Portabilidade: permite ao titular dos Dados Pessoais ou a terceiro por ele nomeado, obter acesso aos Dados Pessoais que são tratados por nós em formato estruturado e interoperável.
• Revogar ou não fornecer o consentimento: permite revogar o seu consentimento ou, se for o caso, de não nos fornecê-lo e ser informado sobre as consequências da negativa. Em alguns casos, é possível que da negativa decorra a impossibilidade de lhe prover determinados produtos ou serviços.
• Oposição ao tratamento: permite que o titular se oponha a determinadas finalidades de tratamento de Dados Pessoais, como, por exemplo, o envio de publicidade, newsletter ou novas ofertas.
• Eliminação dos Dados Pessoais tratados com consentimento: Caso o titular tenha fornecido o seu consentimento para uma finalidade de Tratamento, poderá requisitar a eliminação dos Dados Pessoais que foram armazenados até então, salvo aqueles que a Lei determina que sejam guardados.

Quando recebermos a sua requisição, nosso time de privacidade a analisará e poderá responder-lhe de duas maneiras, determinando que:

1. seu pedido é lícito e legítimo, devendo, portanto, ser acatado; ou
2. seu pedido foi negado e, por determinadas razões, não poderá ser acatado.

Não se preocupe, pois mesmo em caso de negativa iremos informar os motivos pelos quais seu pedido não foi aprovado. Todas as respostas serão sempre enviadas pelo mesmo meio de comunicação pelo qual você nos contatou.

Talvez seja necessário solicitar informações específicas para confirmar sua identidade e garantir a possibilidade de que você possa exercer os seus Direitos. Esta é uma medida de segurança para assegurar que os Dados não sejam divulgados a qualquer pessoa que não tenha legitimidade para recebê-los. Essa medida é necessária considerando, sobretudo, a nossa preocupação com as informações que tratamos.

Caso seu pedido seja aceito, faremos o possível para contatar os nossos fornecedores e parceiros comerciais que podem ter acesso aos seus Dados Pessoais para que eles também retifiquem, eliminem ou exerçam qualquer outro Direito requisitado. No entanto, infelizmente não podemos garantir o real exercício desses Direitos por esses terceiros, que utilizam, divulgam e protegem os Dados Pessoais de acordo com suas respectivas políticas.

Poderemos armazenar e manter, em forma de registro, um histórico das requisições de Direitos que você fez para que possamos, se necessário, apresentá-lo às autoridades competentes como prova de que respondemos os pedidos em tempo hábil e da maneira adequada, conforme a legislação estabelece.

Recebida a sua requisição, o nosso time retornará dentro dos seguintes prazos:

Caso sejam necessários esclarecimentos ou informações complementares sobre o seu pedido, podemos enviar alguns questionamentos para que possamos responder à sua requisição de maneira satisfatória, de modo que os prazos estarão suspensos desde o envio dos nossos questionamentos até o recebimento da sua resposta.

Os Direitos dos titulares dos Dados Pessoais não são ilimitados e, por isso, apresentamos abaixo algumas situações que podem levar à negativa total ou parcial deles:

• preservação de segredo de negócio e propriedade intelectual;
• violação de direitos e liberdades de terceiros;
• as informações estão anonimizadas e, portanto, não são Dados Pessoais
• obstrução à lei e justiça;
• os interesses legítimos sobrepõem-se aos do titular dos Dados;
• o titular fez requisições repetitivas, reiteradas ou excessivas.

De toda forma, responderemos às requisições a tempo e informaremos com clareza sobre os motivos que levaram à eventual negativa do pedido.

Caso tenha dúvidas, comentários ou sugestões relacionados a esta Política, poderá entrar em contato com o time de privacidade pelos seguintes meios:

Endereço para correspondências: Rua Escócia, nº 23, bairro Cariru, Ipatinga/MG, CEP 35160-099.

E-mail para contato: [email protected]

O escritório RENATA GOMES ADVOGADOS está sempre buscando melhorar seus serviços, essa Política de Direitos pode passar por atualizações. Desta forma, recomendamos a visita periódica a esta página para ter conhecimento sobre as modificações. Caso sejam feitas alterações relevantes que necessitem de um novo consentimento, iremos publicar essa atualização e solicitar novo consentimento.