{"id":36348,"date":"2023-11-09T00:53:51","date_gmt":"2023-11-09T03:53:51","guid":{"rendered":"https:\/\/renatagomesadvogados.com.br\/?page_id=36348"},"modified":"2023-11-09T01:18:06","modified_gmt":"2023-11-09T04:18:06","slug":"politica-de-privacidade-e-protecao-de-dados-pessoais","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/renatagomesadvogados.com.br\/en\/politica-de-privacidade-e-protecao-de-dados-pessoais\/","title":{"rendered":"Pol\u00edtica de Privacidade e Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais"},"content":{"rendered":"
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\n\t\t\t\t

<\/p>\n

1) Introdu\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h5>\n

\u00a0<\/p>\n

Renata Gomes \u2013 Sociedade Individual de Advocacia, (\u201cRENATA GOMES ADVOGADOS<\/strong>\u201d) tem o compromisso de respeitar o direito \u00e0 privacidade e criou essa Pol\u00edtica de Privacidade (\u201cPol\u00edtica\u201d) para proporcionar um claro entendimento sobre como nosso escrit\u00f3rio promove o tratamento dos dados pessoais, incluindo dados sens\u00edveis, coletados de colaboradores do escrit\u00f3rio RENATA GOMES ADVOGADOS<\/strong> e seus dependentes, terceiros, prestadores de servi\u00e7os e\/ou seus representantes e colaboradores, clientes e\/ou seus representantes e colaboradores, candidatos a vagas, poss\u00edveis e quaisquer outras partes relacionadas na execu\u00e7\u00e3o das atividades do escrit\u00f3rio RENATA GOMES ADVOGADOS<\/strong>, a fim de garantir um n\u00edvel adequado de seguran\u00e7a e privacidade, por meio de a\u00e7\u00f5es de prote\u00e7\u00e3o e adequa\u00e7\u00e3o \u00e0 LGPD e demais regulamentos que estabele\u00e7am regras sobre o tema.<\/p>\n

A presente Pol\u00edtica deve ser interpretada em conjunto e em conformidade com qualquer outro documento, contrato ou cl\u00e1usula de privacidade que a acompanhe, conforme o caso, e sem preju\u00edzo do sigilo profissional aplic\u00e1vel ao relacionamento com o escrit\u00f3rio RENATA GOMES ADVOGADOS<\/strong> com seus clientes, em conformidade com o C\u00f3digo de \u00c9tica e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil.<\/p>\n

Recomendamos que esta Pol\u00edtica seja lida com aten\u00e7\u00e3o, especialmente antes de iniciar seu relacionamento com o escrit\u00f3rio RENATA GOMES ADVOGADOS<\/strong>. Caso tenha qualquer d\u00favida sobre o conte\u00fado desta Pol\u00edtica, entre em contato diretamente com nosso Encarregado de Dados, pelo e-mail:\u00a0lgpd@renatagomesadvogados.com.br<\/a>.<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

2) Defini\u00e7\u00f5es<\/strong><\/h5>\n

Para os fins da presente Pol\u00edtica de Privacidade e Prote\u00e7\u00e3o de Dados, vale transcrever os significados abaixo listados:\u00a0<\/p>\n

LGPD<\/strong> – Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (Lei 13.709\/18);\u00a0<\/p>\n

Estatuto da Advocacia<\/strong> – Lei que disp\u00f5e sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (Lei 8.906\/94);\u00a0<\/p>\n

Colaboradores<\/strong> – empregados, prestadores de servi\u00e7os, estagi\u00e1rios, aprendizes e qualquer outra pessoa que possua v\u00ednculo direto com o escrit\u00f3rio;\u00a0<\/p>\n

Titular de Dados <\/strong>– pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que s\u00e3o objeto de tratamento;\u00a0<\/p>\n

Dados Pessoais <\/strong>– todas as informa\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 pessoa natural (pessoa f\u00edsica) identificada ou identific\u00e1vel, direta ou indiretamente. Como por exemplo, nome, CPF, e-mail, telefone, fotografia, prontu\u00e1rio de sa\u00fade, dentre outros;<\/p>\n

Dados Pessoais Sens\u00edveis<\/strong>\u00a0– s\u00e3o dados pessoais relacionados \u00e0 origem racial ou \u00e9tnica, convic\u00e7\u00e3o religiosa, opini\u00e3o pol\u00edtica, filia\u00e7\u00e3o a sindicato ou a organiza\u00e7\u00e3o de car\u00e1ter religioso, filos\u00f3fico ou pol\u00edtico, dado referente \u00e0 sa\u00fade ou \u00e0 vida sexual, dado gen\u00e9tico ou biom\u00e9trico, quando vinculados a uma pessoa;<\/p>\n

Tratamento de Dados Pessoais<\/strong>\u00a0– significa qualquer opera\u00e7\u00e3o, como a coleta, produ\u00e7\u00e3o, recep\u00e7\u00e3o, classifica\u00e7\u00e3o, utiliza\u00e7\u00e3o, acesso, reprodu\u00e7\u00e3o, transmiss\u00e3o, distribui\u00e7\u00e3o, processamento, arquivamento, armazenamento, elimina\u00e7\u00e3o, avalia\u00e7\u00e3o ou controle da informa\u00e7\u00e3o, modifica\u00e7\u00e3o, comunica\u00e7\u00e3o, transfer\u00eancia, difus\u00e3o ou extra\u00e7\u00e3o, realizada com dados pessoais;<\/p>\n

Consentimento<\/strong> – \u00e9 a manifesta\u00e7\u00e3o livre, informada e inequ\u00edvoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;<\/p>\n

Operador de Dados<\/strong> – pessoa natural ou jur\u00eddica, de direito p\u00fablico ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do escrit\u00f3rio RENATA GOMES ADVOGADOS<\/strong>;<\/p>\n

Encarregado de Dados ou DPO<\/strong> – pessoa indicada pelo escrit\u00f3rio RENATA GOMES ADVOGADOS<\/strong> para atuar como canal de comunica\u00e7\u00e3o com os titulares dos dados e com a Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (ANPD);\u00a0<\/p>\n

ANPD<\/strong> – Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados – \u00f3rg\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica respons\u00e1vel por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD em todo o territ\u00f3rio nacional.<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

3) Objetivo<\/strong><\/h5>\n

Esta pol\u00edtica tem por objetivo estabelecer as diretrizes do escrit\u00f3rio RENATA GOMES ADVOGADOS<\/strong> para o tratamento de dados pessoais no \u00e2mbito de suas atividades, reiterando, dessa forma, seu compromisso com o respeito \u00e0 privacidade e com a prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais.<\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n

4) Tipos de dados coletados e como usamos esses dados<\/strong><\/h5>\n

RENATA GOMES ADVOGADOS<\/strong> tratar\u00e1 os dados pessoais dos seus clientes, colaboradores, eventuais prestadores de servi\u00e7os e demais terceiros na medida e no limite da sua intera\u00e7\u00e3o com o escrit\u00f3rio, tudo isso dentro do contexto pr\u00e9-determinado e informado ao titular, dentro dos limites estabelecidos nas bases legais previstas na legisla\u00e7\u00e3o vigente, bem como observando os princ\u00edpios da adequa\u00e7\u00e3o, necessidade e finalidade.<\/p>\n

Os dados pessoais dos clientes ser\u00e3o coletados no ato da assinatura do contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os jur\u00eddicos e\/ou ao longo da efetiva presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, na medida em que necess\u00e1rio, para a defesa dos interesses de tais clientes. A presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os jur\u00eddicos \u00e9 a principal atividade do escrit\u00f3rio, consistente no atendimento das demandas jur\u00eddicas de nossos clientes do in\u00edcio ao fim do v\u00ednculo contratual, no \u00e2mbito consultivo ou contencioso, a exemplo, mas n\u00e3o se limitando \u00e0:<\/p>\n

    \n
  1. Condu\u00e7\u00e3o de processos judiciais e administrativos;<\/li>\n
  2. Elabora\u00e7\u00e3o de opini\u00f5es legais, pareceres, contratos, notifica\u00e7\u00f5es, peti\u00e7\u00f5es em geral, produtos ou servi\u00e7os, documentos p\u00fablicos ou confidenciais submetidos aos profissionais do escrit\u00f3rio para elabora\u00e7\u00e3o de resposta a consultas, processos, etc;<\/li>\n
  3. Realiza\u00e7\u00e3o de treinamentos, palestras, exposi\u00e7\u00f5es de temas ligados \u00e0 atividade principal do escrit\u00f3rio;<\/li>\n
  4. Participa\u00e7\u00e3o em confer\u00eancias telef\u00f4nicas, v\u00eddeo confer\u00eancias, bem como reuni\u00f5es presenciais nos nossos escrit\u00f3rios ou externamente;<\/li>\n
  5. Formaliza\u00e7\u00e3o de contrato com o escrit\u00f3rio, faturamento e cobran\u00e7a;<\/li>\n
  6. Manuten\u00e7\u00e3o de contato com clientes e\/ou seus representantes, para a realiza\u00e7\u00e3o de comunica\u00e7\u00f5es institucionais, acompanhamento dos servi\u00e7os prestados e\/ou solicita\u00e7\u00f5es, cobran\u00e7a, presta\u00e7\u00e3o de contas e informa\u00e7\u00f5es em geral.<\/li>\n<\/ol>\n

    Quando voc\u00ea acessa e utiliza nosso site, contrata os nossos servi\u00e7os, presta servi\u00e7os para n\u00f3s, ou quando de qualquer forma interage com o escrit\u00f3rio RENATA GOMES ADVOGADOS<\/strong>, podemos realizar o tratamento de seus dados pessoais para diversas finalidades, a exemplo de algumas que s\u00e3o indicadas abaixo:<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
    \n

    Dados coletados<\/strong><\/p>\n<\/td>\n

    		\n

    Finalidades<\/strong><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

    \n

    Dados de cadastro no site, em nosso newsletter ou em nossos eventos (nome, e-mail, organiza\u00e7\u00e3o em que trabalha, cargo e \u00e1reas de interesse).\u00a0<\/p>\n<\/td>\n

    		\n

    \u2022 Enviar conte\u00fado produzido pelo RENATA GOMES ADVOGADOS<\/strong>, como comunicados institucionais, newsletter, e-books,\u00a0materiais sobre temas jur\u00eddicos espec\u00edficos, convites para eventos ou pesquisa de feedback.<\/p>\n

    \u2022 Permitir a sua participa\u00e7\u00e3o\u00a0nos eventos promovidos pelo RENATA GOMES ADVOGADOS<\/strong> e sua intera\u00e7\u00e3o pelo envio de perguntas ou questionamentos.<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

    \n

    Dados de contato (nome, e-mail, organiza\u00e7\u00e3o em que trabalha, cargo, telefone, endere\u00e7o).\u00a0<\/p>\n<\/td>\n

    		\n

    \u2022 Para responder suas d\u00favidas, elogios, reclama\u00e7\u00f5es, sugest\u00f5es e nos comunicarmos com voc\u00ea, especialmente quando voc\u00ea nos envia uma mensagem pela p\u00e1gina de Contato em nosso site.<\/p>\n

    \u2022 Para gerenciar nosso relacionamento com voc\u00ea ou com a empresa que voc\u00ea representa, caso seja um cliente, um antigo cliente ou um potencial cliente.<\/p>\n

    \u2022 Para a realiza\u00e7\u00e3o de reuni\u00f5es, de modo presencial ou virtual, discuss\u00f5es telef\u00f4nicas ou para discuss\u00f5es em geral.<\/p>\n

    \u2022 Para gerenciar o faturamento e cobran\u00e7a de nossos honor\u00e1rios, custos ou despesas pela presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os jur\u00eddicos contratados por voc\u00ea ou pela empresa que voc\u00ea representa.<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

    \n

    Dados fornecidos no seu curr\u00edculo (nome, endere\u00e7o, telefone, e-mail, hist\u00f3rico acad\u00eamico, hist\u00f3rico profissional, cargo almejado, objetivos, compet\u00eancias, dom\u00ednio de l\u00ednguas, bem como qualquer outra informa\u00e7\u00e3o que voc\u00ea espontaneamente incluir nos curr\u00edculos que nos envia).<\/p>\n<\/td>\n

    		\n

    \u2022 Para recrutar novos integrantes, entrando em contato com eles e permitindo que participem de todas as etapas dos respectivos processos seletivos, como entrevistas, din\u00e2micas de grupos, testes pr\u00e1ticos ou te\u00f3ricos, entre outras atividades inerentes ao processo seletivo.<\/p>\n

    \u2022 Para avaliar a ader\u00eancia do perfil profissional \u00e0s vagas que estejam abertas no escrit\u00f3rio RENATA GOMES ADVOGADOS<\/strong> ou para qual voc\u00ea tenha se candidatado.<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

    \n

    Dados de qualifica\u00e7\u00e3o (nome completo, nacionalidade, estado civil, profiss\u00e3o, endere\u00e7o, RG, CPF, endere\u00e7o de e-mail).\u00a0<\/p>\n<\/td>\n

    		\n

    \u2022 Elaborar, revisar ou negociar contratos nos quais voc\u00ea seja uma das partes, representante das partes ou esteja de algum modo envolvido.<\/p>\n

    \u2022 Para a condu\u00e7\u00e3o de processos administrativos ou judiciais nos quais voc\u00ea seja uma das partes, representante das partes ou esteja de algum modo envolvido.<\/p>\n

    \u2022 Para a realiza\u00e7\u00e3o ou participa\u00e7\u00e3o em dilig\u00eancias legais para verifica\u00e7\u00e3o da conformidade de uma organiza\u00e7\u00e3o com a legisla\u00e7\u00e3o brasileira;<\/p>\n

    \u2022 Para a elabora\u00e7\u00e3o, revis\u00e3o ou negocia\u00e7\u00e3o de instrumentos jur\u00eddicos ou documentos necess\u00e1rios de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

    \n

    Dados de intera\u00e7\u00e3o com o conte\u00fado produzido pelo RENATA GOMES ADVOGADOS<\/strong> (cliques em nosso site ou newsletter, n\u00famero de acessos, abertura do newsletter e informativos enviados, tempo de perman\u00eancia, \u00edndice de engajamento, dados anal\u00edticos).\u00a0<\/p>\n<\/td>\n

    		\n

    \u2022 Para melhorar nossa comunica\u00e7\u00e3o com voc\u00ea, desenvolver as funcionalidades de nosso site e servi\u00e7os prestados.<\/p>\n

    \u2022 Para enviar conte\u00fado que acreditamos ser do seu interesse.<\/p>\n

    \u2022 Para realizar an\u00e1lises sobre a efetividade e pertin\u00eancia do conte\u00fado que produzimos.<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

    \n

    Imagens de c\u00e2meras de seguran\u00e7a.\u00a0<\/p>\n<\/td>\n

    		\n

    \u00a0\u2022 Para garantir a seguran\u00e7a de nossas instala\u00e7\u00f5es f\u00edsicas e de nossos integrantes.<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

    \n

    Dados de cadastro de prestadores de servi\u00e7os (nome, endere\u00e7o, telefone, e-mail, dados de documentos, inscri\u00e7\u00e3o no INSS, entre outros)\u00a0<\/p>\n<\/td>\n

    		\n

    \u2022 Para o gerenciamento de nosso relacionamento comercial e operacionaliza\u00e7\u00e3o dos pagamentos pelos servi\u00e7os prestados.<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

    \u00a0<\/p>\n

    Na eventualidade de algum tratamento de dados de crian\u00e7as e adolescentes, a coleta ser\u00e1 feita mediante assinatura de termo de consentimento espec\u00edfico pelos respons\u00e1veis legais, da forma exigida pelo Art. 14, \u00a71\u00ba, da Lei n\u00ba 13.709\/2018 (Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais).<\/p>\n

    No caso dos colaboradores celetistas, os dados pessoais ser\u00e3o coletados no momento da assinatura do contrato de trabalho e\/ou preenchimento da CTPS. Al\u00e9m disso, outros dados poder\u00e3o ser solicitados e\/ou fornecidos voluntariamente pelo colaborador durante a vig\u00eancia do contrato de trabalho, em situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas, para atendimento de finalidade espec\u00edfica, mediante consentimento espec\u00edfico e informado quando necess\u00e1rio.<\/p>\n

    No caso dos estagi\u00e1rios, os dados ser\u00e3o obtidos no momento da assinatura do contrato de est\u00e1gio, n\u00e3o se descartando a possibilidade da obten\u00e7\u00e3o de novos dados espec\u00edficos, se necess\u00e1rio, durante o v\u00ednculo do estagi\u00e1rio com o escrit\u00f3rio, para o atendimento de finalidade espec\u00edfica informada.<\/p>\n

    N\u00e3o ser\u00e3o coletados dados sens\u00edveis dos usu\u00e1rios, assim entendidos aqueles definidos nos arts. 11 e seguintes da Lei de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais. Assim, n\u00e3o haver\u00e1 coleta de dados sobre origem racial ou \u00e9tnica, convic\u00e7\u00e3o religiosa, opini\u00e3o pol\u00edtica, filia\u00e7\u00e3o a sindicato ou a organiza\u00e7\u00e3o de car\u00e1ter religioso, filos\u00f3fico ou pol\u00edtico, dado referente \u00e0 sa\u00fade ou \u00e0 vida sexual, dado gen\u00e9tico ou biom\u00e9trico, quando vinculado a uma pessoa natural.<\/p>\n

    Eventualmente, outros tipos de dados n\u00e3o previstos expressamente nesta Pol\u00edtica de Privacidade poder\u00e3o ser coletados, desde que sejam fornecidos com o consentimento do usu\u00e1rio, ou, ainda, que a coleta seja permitida com fundamento em outra base legal prevista em lei.<\/p>\n

    \u00a0<\/p>\n

    5) Bases legais para tratamento<\/strong><\/h5>\n

    As hip\u00f3teses legais para o Tratamento de Dados Pessoais pelo escrit\u00f3rio RENATA GOMES ADVOGADOS<\/strong>, de acordo com o art. 7\u00ba da LGPD, s\u00e3o:<\/p>\n

      \n
    1. Consentimento inequ\u00edvoco fornecido pelo Titular dos Dados, quando aplic\u00e1vel, por Termo de Consentimento espec\u00edfico;<\/li>\n
    2. Cumprimento de obriga\u00e7\u00e3o legal ou regulat\u00f3ria pelo RENATA GOMES ADVOGADOS<\/strong> (Controlador);<\/li>\n
    3. Execu\u00e7\u00e3o de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o Titular, a pedido do Titular;<\/li>\n
    4. Exerc\u00edcio regular de direitos do RENATA GOMES ADVOGADOS<\/strong> (Controlador) em processo judicial ou administrativo; e<\/li>\n
    5. Interesses leg\u00edtimos do RENATA GOMES ADVOGADOS<\/strong> (Controlador) ou de terceiros.<\/li>\n<\/ol>\n

      As hip\u00f3teses legais para o Tratamento de Dados Pessoais Sens\u00edveis pelo RENATA GOMES ADVOGADOS<\/strong>, de acordo com o art. 11\u00ba da LGPD, s\u00e3o:<\/p>\n

        \n
      1. Consentimento espec\u00edfico e destacado do Titular dos Dados, ou de seu representante legal, quando aplic\u00e1vel, para as finalidades espec\u00edficas, coletado por meio do Termo de Consentimento;<\/li>\n
      2. Cumprimento de obriga\u00e7\u00e3o legal ou regulat\u00f3ria pelo RENATA GOMES ADVOGADOS<\/strong> (Controlador);<\/li>\n
      3. Exerc\u00edcio regular de direitos do RENATA GOMES ADVOGADOS<\/strong> (Controlador), inclusive em contrato e em processo judicial ou administrativo;<\/li>\n
      4. Prote\u00e7\u00e3o da vida ou da incolumidade f\u00edsica do Titular do Dado ou de terceiros; e<\/li>\n
      5. Demais leis espec\u00edficas aplic\u00e1veis ao Tratamento de Dados.<\/li>\n<\/ol>\n

        \u00a0<\/strong><\/p>\n

        6) Compartilhamento de dados<\/strong><\/h5>\n

        RENATA GOMES ADVOGADOS <\/strong>compartilhar\u00e1 dados pessoais com:<\/p>\n

          \n
        1. Provedores de softwares, servi\u00e7os de hospedagem em nuvem e outras tecnologias da informa\u00e7\u00e3o para fins de gest\u00e3o do seu relacionamento com nosso escrit\u00f3rio, cadastro e armazenamento de documenta\u00e7\u00e3o e demais provid\u00eancias;<\/li>\n
        2. Nossos parceiros, prestadores de servi\u00e7os e fornecedores, para a consecu\u00e7\u00e3o de nossas atividades, mantemos relacionamento e contratamos diversos parceiros, prestadores de servi\u00e7os e fornecedores, que s\u00e3o essenciais para os nossos neg\u00f3cios. Alguns desses parceiros, prestadores de servi\u00e7os e fornecedores podem precisar ter acesso aos dados pessoais que coletamos para exercer suas fun\u00e7\u00f5es, como prestadores de servi\u00e7os de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o, servi\u00e7os de sele\u00e7\u00e3o e recrutamento, servi\u00e7os de gest\u00e3o das instala\u00e7\u00f5es, servi\u00e7os de gerenciamento de eventos, correspondentes, entre outros prestadores de servi\u00e7os, casos nos quais poderemos compartilhar seus dados pessoais com eles;<\/li>\n
        3. Toda e qualquer Autoridade Governamental que os solicite, inclusive com \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o das atividades laborais ou de atividades financeiras, \u00f3rg\u00e3os reguladores, com \u00f3rg\u00e3os do Poder Judici\u00e1rio ou Autoridades Policiais;<\/li>\n
        4. Podemos compartilhar seus dados pessoais com terceiros que tenham sido indicados por voc\u00ea, mediante a sua solicita\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ol>\n

          Apenas eventualmente e se necess\u00e1rio ao estrito cumprimento de finalidade determinada, seus dados poder\u00e3o ser compartilhados com prestadores de servi\u00e7o no exterior.<\/p>\n

          \u00a0<\/p>\n

          7) Transfer\u00eancia internacional de dados<\/strong><\/h5>\n

          Em certas circunst\u00e2ncias, como quando utilizarmos servi\u00e7os de hospedagem em nuvem localizados em outros pa\u00edses ou quando precisarmos envolver escrit\u00f3rios de advocacia parceiros localizados no exterior, os seus dados pessoais poder\u00e3o ser transferidos internacionalmente.\u00a0<\/p>\n

          Nesses casos, adotaremos medidas apropriadas para proteger os seus dados pessoais, em conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o brasileira. Os dados pessoais transferidos para outros pa\u00edses tamb\u00e9m podem estar sujeitos \u00e0s regras e legisla\u00e7\u00f5es locais pertinentes.<\/p>\n

          \u00a0<\/p>\n

          8) Cookies<\/strong><\/h5>\n

          Cookies s\u00e3o pequenos arquivos de texto que ficam armazenados em seu navegador ou em seu dispositivo e que s\u00e3o disparados quando voc\u00ea acessa grande parte dos sites dispon\u00edveis na internet, inclusive o nosso. Eles servem, entre outras finalidades, para permitir que suas prefer\u00eancias sejam reconhecidas e que o nosso site seja mostrado para voc\u00ea de acordo com essas prefer\u00eancias, a exemplo da l\u00edngua em que ele \u00e9 disponibilizado. Al\u00e9m disso, cookies podem ser utilizados para avaliar m\u00e9tricas de performance, identificar problemas de uso, permitir o funcionamento correto do site e coletar informa\u00e7\u00f5es sobre o comportamento do usu\u00e1rio.<\/p>\n

          Existem tipos distintos de cookies. Em nosso site, n\u00f3s poderemos utilizar os seguintes cookies:<\/p>\n

            \n
          1. Cookies estritamente necess\u00e1rios:<\/strong>S\u00e3o essenciais para o funcionamento de nosso site, para garantir a sua seguran\u00e7a e performance adequada, sem os quais ele n\u00e3o funcionaria corretamente;<\/li>\n
          2. Cookies funcionais:<\/strong>Ajudam a executar certas funcionalidades, como compartilhar o conte\u00fado do site em plataformas de m\u00eddia social, coletar feedbacks e outros recursos de terceiros;<\/li>\n
          3. Cookies de an\u00e1lise:<\/strong> Coletam informa\u00e7\u00f5es sobre o seu comportamento durante a navega\u00e7\u00e3o em nosso site, como as p\u00e1ginas que s\u00e3o acessadas, o tempo de visita, as p\u00e1ginas pouco acessadas, de modo a nos permitir melhorar a qualidade do site;<\/li>\n
          4. Cookies de desempenho:<\/strong> Os cookies de desempenho s\u00e3o usados para entender e analisar os principais \u00edndices de desempenho do site, o que ajuda a oferecer uma melhor experi\u00eancia do usu\u00e1rio para os visitantes;<\/li>\n
          5. Cookies de an\u00fancio:<\/strong> Os cookies de an\u00fancios s\u00e3o usados para entregar aos visitantes an\u00fancios personalizados com base nas p\u00e1ginas que visitaram antes e analisar a efic\u00e1cia da campanha publicit\u00e1ria.<\/li>\n<\/ol>\n

            Caso voc\u00ea se oponha \u00e0 sua utiliza\u00e7\u00e3o voc\u00ea pode recusar a instala\u00e7\u00e3o desses cookies ou remov\u00ea-los do seu navegador ou dispositivo, com exce\u00e7\u00e3o dos cookies estritamente necess\u00e1rios, que s\u00e3o fundamentais para o funcionamento correto do site.<\/p>\n

            \u00a0<\/strong><\/p>\n

            9) Como os dados pessoais s\u00e3o mantidos seguros<\/strong><\/h5>\n

            RENATA GOMES ADVOGADOS<\/strong> adota medidas de seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o que objetivam proteger os dados pessoais sob nossa cust\u00f3dia. Dentre as medidas adotadas, destacamos:<\/p>\n

              \n
            1. Obriga\u00e7\u00e3o de sigilo dos colaboradores que tem acesso a Dados Pessoais;<\/li>\n
            2. Implementa\u00e7\u00e3o de governan\u00e7a de Dados Pessoais (comit\u00ea focado no assunto que objetiva constantemente aprimorar as medidas adotadas pelo escrit\u00f3rio governan\u00e7a, Pol\u00edticas internas de seguran\u00e7a);<\/li>\n
            3. Controles de acesso;<\/li>\n
            4. Autentica\u00e7\u00e3o de usu\u00e1rios;<\/li>\n
            5. Antiv\u00edrus;<\/li>\n
            6. Firewall;<\/li>\n
            7. Manuten\u00e7\u00e3o de c\u00f3pias de seguran\u00e7a;<\/li>\n
            8. Realiza\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica de testes e varreduras nos sistemas, dentre outros.<\/li>\n<\/ol>\n

              O escrit\u00f3rio RENATA GOMES ADVOGADOS<\/strong> implementa todas essas medidas para minimizar riscos de incidentes de seguran\u00e7a e de acessos indevidos, mas n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel garantir a seguran\u00e7a absoluta dos seus dados, especialmente contra ataques perpetrados por pessoas mal\u00a0intencionadas, que podem ser altamente sofisticados e inovadores, com t\u00e9cnicas e m\u00e9todos desconhecidos at\u00e9 ent\u00e3o mesmo pelas melhores ferramentas de seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

              A seguran\u00e7a dos seus dados tamb\u00e9m depende da ado\u00e7\u00e3o de medidas razo\u00e1veis por voc\u00ea no uso de seus dispositivos e softwares. Caso voc\u00ea identifique ou tome conhecimento de algo que possa comprometer a seguran\u00e7a dos seus dados pessoais, ou de alguma poss\u00edvel vulnerabilidade em nosso site ou sistemas, por favor entre em contato conosco.<\/p>\n

              \u00a0<\/strong><\/p>\n

              10) Direitos dos titulares dos dados pessoais<\/strong><\/h5>\n

              O Titular de Dados Pessoais poder\u00e1 solicitar corre\u00e7\u00f5es, atualiza\u00e7\u00f5es ou exclus\u00e3o de seus dados pessoais, al\u00e9m do exerc\u00edcio dos demais direitos previstos legalmente por meio do envio de um e-mail para o endere\u00e7o lgpd@renatagomesadvogados.com.br<\/a>. Para maiores informa\u00e7\u00f5es, acesse a nossa Pol\u00edtica de Direitos dos Titulares de Dados aqui<\/u><\/strong>.<\/p>\n

              \u00a0<\/strong><\/p>\n

              11) Altera\u00e7\u00f5es da Pol\u00edtica de Privacidade<\/strong><\/h5>\n

              Como nosso objetivo \u00e9 sempre melhorar nossos servi\u00e7os, esta Pol\u00edtica de Privacidade pode passar por altera\u00e7\u00f5es e atualiza\u00e7\u00f5es ao longo do tempo, para melhor refletir nossas pr\u00e1ticas de tratamento de dados pessoais e conferir maior seguran\u00e7a e transpar\u00eancia \u00e0s nossas opera\u00e7\u00f5es. Recomendamos que voc\u00ea verifique periodicamente esta Pol\u00edtica para se familiarizar com eventuais altera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

              \u00a0<\/strong><\/p>\n

              12) Contato<\/strong><\/h5>\n

              Em caso de d\u00favidas sobre o Tratamento que damos a seus dados pessoais ou deseja receber quaisquer informa\u00e7\u00f5es adicionais relacionadas a esta Pol\u00edtica de Privacidade, por favor, entre em contato pelo e-mail lgpd@renatagomesadvogados.com.br<\/a>, anexando uma prova da sua identidade (como o RG, CNH ou similar).<\/p>\n

              Se o pedido for submetido por uma pessoa, sem fornecer provas de sua legitimidade, ele ser\u00e1 rejeitado. Qualquer informa\u00e7\u00e3o de identifica\u00e7\u00e3o fornecida s\u00f3 ser\u00e1 processada de acordo com as leis aplic\u00e1veis.<\/p>\n

              Receberemos e investigaremos qualquer reclama\u00e7\u00e3o sobre a forma como gerenciamos Dados Pessoais (incluindo reclama\u00e7\u00f5es sobre desrespeito aos seus direitos estabelecidos pelas leis e regulamenta\u00e7\u00f5es de privacidade aplic\u00e1veis).\u00a0<\/strong><\/p>\n

              \u00a0<\/strong><\/p>\n

              Esta Pol\u00edtica de Privacidade foi atualizada em novembro de 2023 e sua vig\u00eancia possui prazo indeterminado.<\/em><\/strong><\/p>\n

              <\/p>\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

              1) Introdu\u00e7\u00e3o \u00a0 Renata Gomes \u2013 Sociedade Individual de Advocacia, (\u201cRENATA GOMES ADVOGADOS\u201d) tem o compromisso de respeitar o direito \u00e0 privacidade e criou essa Pol\u00edtica de Privacidade (\u201cPol\u00edtica\u201d) para proporcionar um claro entendimento sobre como nosso escrit\u00f3rio promove o tratamento dos dados pessoais, incluindo dados sens\u00edveis, coletados de colaboradores do escrit\u00f3rio RENATA GOMES ADVOGADOS e seus dependentes, terceiros, prestadores de servi\u00e7os e\/ou seus representantes e colaboradores, clientes e\/ou seus representantes e colaboradores, candidatos a vagas, poss\u00edveis e quaisquer outras partes relacionadas na execu\u00e7\u00e3o das atividades do escrit\u00f3rio RENATA GOMES ADVOGADOS, a fim de garantir um n\u00edvel adequado de seguran\u00e7a\u2026<\/p>","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"content-type":""},"blocksy_meta":{"styles_descriptor":{"styles":{"desktop":"","tablet":"","mobile":""},"google_fonts":[],"version":5}},"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/renatagomesadvogados.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/36348"}],"collection":[{"href":"https:\/\/renatagomesadvogados.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/renatagomesadvogados.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/renatagomesadvogados.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/renatagomesadvogados.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=36348"}],"version-history":[{"count":14,"href":"https:\/\/renatagomesadvogados.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/36348\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":36364,"href":"https:\/\/renatagomesadvogados.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/36348\/revisions\/36364"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/renatagomesadvogados.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=36348"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}