Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

1) Introdução

 

Renata Gomes – Sociedade Individual de Advocacia, (“RENATA GOMES ADVOGADOS”) tem o compromisso de respeitar o direito à privacidade e criou essa Política de Privacidade (“Política”) para proporcionar um claro entendimento sobre como nosso escritório promove o tratamento dos dados pessoais, incluindo dados sensíveis, coletados de colaboradores do escritório RENATA GOMES ADVOGADOS e seus dependentes, terceiros, prestadores de serviços e/ou seus representantes e colaboradores, clientes e/ou seus representantes e colaboradores, candidatos a vagas, possíveis e quaisquer outras partes relacionadas na execução das atividades do escritório RENATA GOMES ADVOGADOS, a fim de garantir um nível adequado de segurança e privacidade, por meio de ações de proteção e adequação à LGPD e demais regulamentos que estabeleçam regras sobre o tema.

A presente Política deve ser interpretada em conjunto e em conformidade com qualquer outro documento, contrato ou cláusula de privacidade que a acompanhe, conforme o caso, e sem prejuízo do sigilo profissional aplicável ao relacionamento com o escritório RENATA GOMES ADVOGADOS com seus clientes, em conformidade com o Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil.

Recomendamos que esta Política seja lida com atenção, especialmente antes de iniciar seu relacionamento com o escritório RENATA GOMES ADVOGADOS. Caso tenha qualquer dúvida sobre o conteúdo desta Política, entre em contato diretamente com nosso Encarregado de Dados, pelo e-mail: [email protected].

 

2) Definições

Para os fins da presente Política de Privacidade e Proteção de Dados, vale transcrever os significados abaixo listados: 

LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/18); 

Estatuto da Advocacia – Lei que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (Lei 8.906/94); 

Colaboradores – empregados, prestadores de serviços, estagiários, aprendizes e qualquer outra pessoa que possua vínculo direto com o escritório; 

Titular de Dados – pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento; 

Dados Pessoais – todas as informações relacionadas à pessoa natural (pessoa física) identificada ou identificável, direta ou indiretamente. Como por exemplo, nome, CPF, e-mail, telefone, fotografia, prontuário de saúde, dentre outros;

Dados Pessoais Sensíveis – são dados pessoais relacionados à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculados a uma pessoa;

Tratamento de Dados Pessoais – significa qualquer operação, como a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração, realizada com dados pessoais;

Consentimento – é a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;

Operador de Dados – pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do escritório RENATA GOMES ADVOGADOS;

Encarregado de Dados ou DPO – pessoa indicada pelo escritório RENATA GOMES ADVOGADOS para atuar como canal de comunicação com os titulares dos dados e com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD); 

ANPD – Autoridade Nacional de Proteção de Dados – órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD em todo o território nacional.

 

3) Objetivo

Esta política tem por objetivo estabelecer as diretrizes do escritório RENATA GOMES ADVOGADOS para o tratamento de dados pessoais no âmbito de suas atividades, reiterando, dessa forma, seu compromisso com o respeito à privacidade e com a proteção de dados pessoais.

 

4) Tipos de dados coletados e como usamos esses dados

RENATA GOMES ADVOGADOS tratará os dados pessoais dos seus clientes, colaboradores, eventuais prestadores de serviços e demais terceiros na medida e no limite da sua interação com o escritório, tudo isso dentro do contexto pré-determinado e informado ao titular, dentro dos limites estabelecidos nas bases legais previstas na legislação vigente, bem como observando os princípios da adequação, necessidade e finalidade.

Os dados pessoais dos clientes serão coletados no ato da assinatura do contrato de prestação de serviços jurídicos e/ou ao longo da efetiva prestação de serviços, na medida em que necessário, para a defesa dos interesses de tais clientes. A prestação de serviços jurídicos é a principal atividade do escritório, consistente no atendimento das demandas jurídicas de nossos clientes do início ao fim do vínculo contratual, no âmbito consultivo ou contencioso, a exemplo, mas não se limitando à:

1. Condução de processos judiciais e administrativos;
2. Elaboração de opiniões legais, pareceres, contratos, notificações, petições em geral, produtos ou serviços, documentos públicos ou confidenciais submetidos aos profissionais do escritório para elaboração de resposta a consultas, processos, etc;
3. Realização de treinamentos, palestras, exposições de temas ligados à atividade principal do escritório;
4. Participação em conferências telefônicas, vídeo conferências, bem como reuniões presenciais nos nossos escritórios ou externamente;
5. Formalização de contrato com o escritório, faturamento e cobrança;
6. Manutenção de contato com clientes e/ou seus representantes, para a realização de comunicações institucionais, acompanhamento dos serviços prestados e/ou solicitações, cobrança, prestação de contas e informações em geral.

Quando você acessa e utiliza nosso site, contrata os nossos serviços, presta serviços para nós, ou quando de qualquer forma interage com o escritório RENATA GOMES ADVOGADOS, podemos realizar o tratamento de seus dados pessoais para diversas finalidades, a exemplo de algumas que são indicadas abaixo:

Dados coletados	Finalidades
Dados de cadastro no site, em nosso newsletter ou em nossos eventos (nome, e-mail, organização em que trabalha, cargo e áreas de interesse).	• Enviar conteúdo produzido pelo RENATA GOMES ADVOGADOS, como comunicados institucionais, newsletter, e-books, materiais sobre temas jurídicos específicos, convites para eventos ou pesquisa de feedback. • Permitir a sua participação nos eventos promovidos pelo RENATA GOMES ADVOGADOS e sua interação pelo envio de perguntas ou questionamentos.
Dados de contato (nome, e-mail, organização em que trabalha, cargo, telefone, endereço).	• Para responder suas dúvidas, elogios, reclamações, sugestões e nos comunicarmos com você, especialmente quando você nos envia uma mensagem pela página de Contato em nosso site. • Para gerenciar nosso relacionamento com você ou com a empresa que você representa, caso seja um cliente, um antigo cliente ou um potencial cliente. • Para a realização de reuniões, de modo presencial ou virtual, discussões telefônicas ou para discussões em geral. • Para gerenciar o faturamento e cobrança de nossos honorários, custos ou despesas pela prestação dos serviços jurídicos contratados por você ou pela empresa que você representa.
Dados fornecidos no seu currículo (nome, endereço, telefone, e-mail, histórico acadêmico, histórico profissional, cargo almejado, objetivos, competências, domínio de línguas, bem como qualquer outra informação que você espontaneamente incluir nos currículos que nos envia).	• Para recrutar novos integrantes, entrando em contato com eles e permitindo que participem de todas as etapas dos respectivos processos seletivos, como entrevistas, dinâmicas de grupos, testes práticos ou teóricos, entre outras atividades inerentes ao processo seletivo. • Para avaliar a aderência do perfil profissional às vagas que estejam abertas no escritório RENATA GOMES ADVOGADOS ou para qual você tenha se candidatado.
Dados de qualificação (nome completo, nacionalidade, estado civil, profissão, endereço, RG, CPF, endereço de e-mail).	• Elaborar, revisar ou negociar contratos nos quais você seja uma das partes, representante das partes ou esteja de algum modo envolvido. • Para a condução de processos administrativos ou judiciais nos quais você seja uma das partes, representante das partes ou esteja de algum modo envolvido. • Para a realização ou participação em diligências legais para verificação da conformidade de uma organização com a legislação brasileira; • Para a elaboração, revisão ou negociação de instrumentos jurídicos ou documentos necessários de acordo com a legislação.
Dados de interação com o conteúdo produzido pelo RENATA GOMES ADVOGADOS (cliques em nosso site ou newsletter, número de acessos, abertura do newsletter e informativos enviados, tempo de permanência, índice de engajamento, dados analíticos).	• Para melhorar nossa comunicação com você, desenvolver as funcionalidades de nosso site e serviços prestados. • Para enviar conteúdo que acreditamos ser do seu interesse. • Para realizar análises sobre a efetividade e pertinência do conteúdo que produzimos.
Imagens de câmeras de segurança.	• Para garantir a segurança de nossas instalações físicas e de nossos integrantes.
Dados de cadastro de prestadores de serviços (nome, endereço, telefone, e-mail, dados de documentos, inscrição no INSS, entre outros)	• Para o gerenciamento de nosso relacionamento comercial e operacionalização dos pagamentos pelos serviços prestados.

 

Na eventualidade de algum tratamento de dados de crianças e adolescentes, a coleta será feita mediante assinatura de termo de consentimento específico pelos responsáveis legais, da forma exigida pelo Art. 14, §1º, da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).

No caso dos colaboradores celetistas, os dados pessoais serão coletados no momento da assinatura do contrato de trabalho e/ou preenchimento da CTPS. Além disso, outros dados poderão ser solicitados e/ou fornecidos voluntariamente pelo colaborador durante a vigência do contrato de trabalho, em situações específicas, para atendimento de finalidade específica, mediante consentimento específico e informado quando necessário.

No caso dos estagiários, os dados serão obtidos no momento da assinatura do contrato de estágio, não se descartando a possibilidade da obtenção de novos dados específicos, se necessário, durante o vínculo do estagiário com o escritório, para o atendimento de finalidade específica informada.

Não serão coletados dados sensíveis dos usuários, assim entendidos aqueles definidos nos arts. 11 e seguintes da Lei de Proteção de Dados Pessoais. Assim, não haverá coleta de dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

Eventualmente, outros tipos de dados não previstos expressamente nesta Política de Privacidade poderão ser coletados, desde que sejam fornecidos com o consentimento do usuário, ou, ainda, que a coleta seja permitida com fundamento em outra base legal prevista em lei.

 

5) Bases legais para tratamento

As hipóteses legais para o Tratamento de Dados Pessoais pelo escritório RENATA GOMES ADVOGADOS, de acordo com o art. 7º da LGPD, são:

1. Consentimento inequívoco fornecido pelo Titular dos Dados, quando aplicável, por Termo de Consentimento específico;
2. Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo RENATA GOMES ADVOGADOS (Controlador);
3. Execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o Titular, a pedido do Titular;
4. Exercício regular de direitos do RENATA GOMES ADVOGADOS (Controlador) em processo judicial ou administrativo; e
5. Interesses legítimos do RENATA GOMES ADVOGADOS (Controlador) ou de terceiros.

As hipóteses legais para o Tratamento de Dados Pessoais Sensíveis pelo RENATA GOMES ADVOGADOS, de acordo com o art. 11º da LGPD, são:

1. Consentimento específico e destacado do Titular dos Dados, ou de seu representante legal, quando aplicável, para as finalidades específicas, coletado por meio do Termo de Consentimento;
2. Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo RENATA GOMES ADVOGADOS (Controlador);
3. Exercício regular de direitos do RENATA GOMES ADVOGADOS (Controlador), inclusive em contrato e em processo judicial ou administrativo;
4. Proteção da vida ou da incolumidade física do Titular do Dado ou de terceiros; e
5. Demais leis específicas aplicáveis ao Tratamento de Dados.

 

6) Compartilhamento de dados

RENATA GOMES ADVOGADOS compartilhará dados pessoais com:

1. Provedores de softwares, serviços de hospedagem em nuvem e outras tecnologias da informação para fins de gestão do seu relacionamento com nosso escritório, cadastro e armazenamento de documentação e demais providências;
2. Nossos parceiros, prestadores de serviços e fornecedores, para a consecução de nossas atividades, mantemos relacionamento e contratamos diversos parceiros, prestadores de serviços e fornecedores, que são essenciais para os nossos negócios. Alguns desses parceiros, prestadores de serviços e fornecedores podem precisar ter acesso aos dados pessoais que coletamos para exercer suas funções, como prestadores de serviços de tecnologia da informação, serviços de seleção e recrutamento, serviços de gestão das instalações, serviços de gerenciamento de eventos, correspondentes, entre outros prestadores de serviços, casos nos quais poderemos compartilhar seus dados pessoais com eles;
3. Toda e qualquer Autoridade Governamental que os solicite, inclusive com órgãos de fiscalização das atividades laborais ou de atividades financeiras, órgãos reguladores, com órgãos do Poder Judiciário ou Autoridades Policiais;
4. Podemos compartilhar seus dados pessoais com terceiros que tenham sido indicados por você, mediante a sua solicitação.

Apenas eventualmente e se necessário ao estrito cumprimento de finalidade determinada, seus dados poderão ser compartilhados com prestadores de serviço no exterior.

 

7) Transferência internacional de dados

Em certas circunstâncias, como quando utilizarmos serviços de hospedagem em nuvem localizados em outros países ou quando precisarmos envolver escritórios de advocacia parceiros localizados no exterior, os seus dados pessoais poderão ser transferidos internacionalmente. 

Nesses casos, adotaremos medidas apropriadas para proteger os seus dados pessoais, em conformidade com a legislação brasileira. Os dados pessoais transferidos para outros países também podem estar sujeitos às regras e legislações locais pertinentes.

 

8) Cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto que ficam armazenados em seu navegador ou em seu dispositivo e que são disparados quando você acessa grande parte dos sites disponíveis na internet, inclusive o nosso. Eles servem, entre outras finalidades, para permitir que suas preferências sejam reconhecidas e que o nosso site seja mostrado para você de acordo com essas preferências, a exemplo da língua em que ele é disponibilizado. Além disso, cookies podem ser utilizados para avaliar métricas de performance, identificar problemas de uso, permitir o funcionamento correto do site e coletar informações sobre o comportamento do usuário.

Existem tipos distintos de cookies. Em nosso site, nós poderemos utilizar os seguintes cookies:

1. Cookies estritamente necessários:São essenciais para o funcionamento de nosso site, para garantir a sua segurança e performance adequada, sem os quais ele não funcionaria corretamente;
2. Cookies funcionais:Ajudam a executar certas funcionalidades, como compartilhar o conteúdo do site em plataformas de mídia social, coletar feedbacks e outros recursos de terceiros;
3. Cookies de análise: Coletam informações sobre o seu comportamento durante a navegação em nosso site, como as páginas que são acessadas, o tempo de visita, as páginas pouco acessadas, de modo a nos permitir melhorar a qualidade do site;
4. Cookies de desempenho: Os cookies de desempenho são usados para entender e analisar os principais índices de desempenho do site, o que ajuda a oferecer uma melhor experiência do usuário para os visitantes;
5. Cookies de anúncio: Os cookies de anúncios são usados para entregar aos visitantes anúncios personalizados com base nas páginas que visitaram antes e analisar a eficácia da campanha publicitária.

Caso você se oponha à sua utilização você pode recusar a instalação desses cookies ou removê-los do seu navegador ou dispositivo, com exceção dos cookies estritamente necessários, que são fundamentais para o funcionamento correto do site.

 

9) Como os dados pessoais são mantidos seguros

RENATA GOMES ADVOGADOS adota medidas de segurança da informação que objetivam proteger os dados pessoais sob nossa custódia. Dentre as medidas adotadas, destacamos:

1. Obrigação de sigilo dos colaboradores que tem acesso a Dados Pessoais;
2. Implementação de governança de Dados Pessoais (comitê focado no assunto que objetiva constantemente aprimorar as medidas adotadas pelo escritório governança, Políticas internas de segurança);
3. Controles de acesso;
4. Autenticação de usuários;
5. Antivírus;
6. Firewall;
7. Manutenção de cópias de segurança;
8. Realização periódica de testes e varreduras nos sistemas, dentre outros.

O escritório RENATA GOMES ADVOGADOS implementa todas essas medidas para minimizar riscos de incidentes de segurança e de acessos indevidos, mas não é possível garantir a segurança absoluta dos seus dados, especialmente contra ataques perpetrados por pessoas mal intencionadas, que podem ser altamente sofisticados e inovadores, com técnicas e métodos desconhecidos até então mesmo pelas melhores ferramentas de segurança da informação.

A segurança dos seus dados também depende da adoção de medidas razoáveis por você no uso de seus dispositivos e softwares. Caso você identifique ou tome conhecimento de algo que possa comprometer a segurança dos seus dados pessoais, ou de alguma possível vulnerabilidade em nosso site ou sistemas, por favor entre em contato conosco.

 

10) Direitos dos titulares dos dados pessoais

O Titular de Dados Pessoais poderá solicitar correções, atualizações ou exclusão de seus dados pessoais, além do exercício dos demais direitos previstos legalmente por meio do envio de um e-mail para o endereço [email protected]. Para maiores informações, acesse a nossa Política de Direitos dos Titulares de Dados aqui.

 

11) Alterações da Política de Privacidade

Como nosso objetivo é sempre melhorar nossos serviços, esta Política de Privacidade pode passar por alterações e atualizações ao longo do tempo, para melhor refletir nossas práticas de tratamento de dados pessoais e conferir maior segurança e transparência às nossas operações. Recomendamos que você verifique periodicamente esta Política para se familiarizar com eventuais alterações.

 

12) Contato

Em caso de dúvidas sobre o Tratamento que damos a seus dados pessoais ou deseja receber quaisquer informações adicionais relacionadas a esta Política de Privacidade, por favor, entre em contato pelo e-mail [email protected], anexando uma prova da sua identidade (como o RG, CNH ou similar).

Se o pedido for submetido por uma pessoa, sem fornecer provas de sua legitimidade, ele será rejeitado. Qualquer informação de identificação fornecida só será processada de acordo com as leis aplicáveis.

Receberemos e investigaremos qualquer reclamação sobre a forma como gerenciamos Dados Pessoais (incluindo reclamações sobre desrespeito aos seus direitos estabelecidos pelas leis e regulamentações de privacidade aplicáveis). 

 

Esta Política de Privacidade foi atualizada em novembro de 2023 e sua vigência possui prazo indeterminado.