Douglas Duarte

Ingressou: 8 de dezembro de 2022
Artigos: 15

TRIBUTÁRIO

TRF DA 2ª REGIÃO EXCLUI DA BASE DE CÁLCULO DO PIS E COFINS AS DESPESAS COM “DELIVERY”

O sistema de vendas pelo “marketplace”, por meio das plataformas de “delivery”, muito utilizado por empresas para alavancar suas vendas, corresponde ao repasse pelo aplicativo de delivery às pessoas jurídicas do faturamento da venda obtido através dos pedidos realizados na…

Douglas Duarte
9 de agosto de 2023

FISCAL

PRORROGADO O PRAZO DE ADESÃO AO LITÍGIO ZERO

O Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal, ou Litígio Zero, prevê a possibilidade de transação em até nove vezes de débitos acima de 60 salários mínimos em discussão no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) e nas Delegacias da Receita…

Douglas Duarte
9 de agosto de 2023

CÍVEL

CONTRATOS ELETRÔNICOS PODEM VALER COMO TÍTULO EXECUTIVO SEM ASSINATURA DE TESTEMUNHAS

Publicada em 14/07/23, a lei 14.620/23 alterou vários diplomas legislativos, a fim de reestruturar o programa Minha Casa, Minha Vida. A mudança mais importante para o Processo Civil, embora estranha ao objeto da lei, foi o acréscimo de um parágrafo…

Douglas Duarte
9 de agosto de 2023

Portuguese

TRF DA 2ª REGIÃO EXCLUI DA BASE DE CÁLCULO DO PIS E COFINS AS DESPESAS COM “DELIVERY”

PRORROGADO O PRAZO DE ADESÃO AO LITÍGIO ZERO

CONTRATOS ELETRÔNICOS PODEM VALER COMO TÍTULO EXECUTIVO SEM ASSINATURA DE TESTEMUNHAS

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